Política de Privacidade do 88b79

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 88b79, acessível em 88b79.app ("Plataforma", "nós" ou "nosso").

O 88b79 é uma plataforma de entretenimento online que oferece jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais modalidades de entretenimento digital voltadas ao público adulto brasileiro. Como controlador, somos responsáveis por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso da plataforma.

Para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), utilize o e-mail [email protected], indicando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2 Dados que Coletamos

O 88b79 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade de cada tratamento. A seguir, detalhamos os tipos de informações que podem ser coletadas:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento de identidade para confirmação biométrica básica;
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou chave Pix.

2.3 Dados Financeiros

• Histórico de depósitos e saques;
• Chaves Pix associadas à conta;
• Dados de transações financeiras processadas via Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Informações sobre bônus, promoções utilizadas e saldos de conta.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, duração das sessões e interações com a plataforma;
• Histórico de jogos, apostas realizadas e atividade na plataforma;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Dados coletados por cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Seção 6).

2.5 Comunicações

• Mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo usuário;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo titular.

3 Finalidades do Tratamento

O 88b79 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não utilizamos seus dados para nenhum outro propósito sem sua autorização prévia ou sem fundamento legal aplicável:

Finalidade	Descrição
Prestação do Serviço	Criação e manutenção da sua conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas disponíveis na plataforma.
Verificação de Identidade	Confirmação da identidade do titular, prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas.
Cumprimento Legal	Atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, LGPD, obrigações tributárias e determinações judiciais.
Suporte ao Jogador	Atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas à conta, transações e uso da plataforma.
Segurança e Prevenção	Detecção e bloqueio de atividades suspeitas, uso de bots, múltiplas contas e outras práticas vedadas pelos Termos e Condições.
Jogo Responsável	Monitoramento de padrões de jogo, aplicação de limites de autoexclusão e comunicação sobre ferramentas de controle disponíveis.
Marketing (com consentimento)	Envio de promoções, bônus personalizados, novidades e comunicações comerciais — apenas para titulares que tenham dado consentimento expresso.
Melhoria da Plataforma	Análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 88b79 está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no Art. 7º e Art. 11 da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para tratamentos como envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e coleta de preferências pessoais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação tributária e determinações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos direitos e interesses do 88b79 e de outros jogadores, sempre respeitando os direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para tratamentos necessários em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados

O 88b79 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações descritas a seguir, sempre respeitando os limites estabelecidos pela LGPD:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, como processadores de pagamento (incluindo os sistemas Pix do Banco Central, Mercado Pago e PicPay), provedores de infraestrutura de nuvem, provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e ferramentas de análise de risco. Esses parceiros atuam exclusivamente como operadores, seguindo nossas instruções e estando contratualmente obrigados a proteger seus dados.

5.2 Autoridades Públicas

Poderemos divulgar dados pessoais a autoridades públicas brasileiras — como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Ministério Público ou Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em casos de suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou fraude documentada, o 88b79 poderá compartilhar informações com órgãos de segurança pública ou entidades do setor (como o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme obrigações legais aplicáveis.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site 88b79.app utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de navegação.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários utilizam o site (páginas mais visitadas, tempo de sessão), usados para melhorias técnicas.
• Cookies de Funcionalidade: memorizam suas preferências (como configurações de jogo e notificações) para oferecer uma experiência personalizada.
• Cookies de Marketing (com consentimento): utilizados para exibir promoções relevantes e mensurar a eficácia de campanhas. Ativados apenas mediante consentimento expresso.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar seu consentimento sem prejuízo ao uso dos serviços básicos do 88b79.

7 Segurança dos Dados

O 88b79 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Nossas principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento criptografado de senhas com algoritmos de hashing modernos (bcrypt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas com alertas em tempo real;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para limitar o acesso interno apenas a colaboradores que necessitam dos dados para realizar suas funções;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes em conformidade com o Art. 48 da LGPD, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento relevante.

8 Retenção e Descarte de Dados

Os seus dados pessoais serão mantidos pelo 88b79 pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulações da SPA;
• Dados financeiros e histórico de transações: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até sua revogação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis.

9 Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 88b79. Conheça cada um deles:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O 88b79 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de negativa, informaremos os motivos de forma clara e fundamentada, garantindo-lhe o direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 88b79, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por servidores localizados fora do Brasil — especialmente nos casos de provedores de nuvem e fornecedores de jogos internacionais.

Quando ocorre transferência internacional de dados, o 88b79 garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existem garantias contratuais suficientes (como cláusulas-padrão de proteção de dados) que asseguram a proteção dos seus direitos; ou
• A transferência se baseia em seu consentimento específico, após ter sido informado sobre os riscos envolvidos.

O 88b79 não realiza transferências internacionais para países ou organizações que não ofereçam garantias adequadas de proteção de dados.

11 Menores de Idade

A plataforma 88b79 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de crianças ou adolescentes conforme definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e pela LGPD.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente à exclusão de todos os dados associados e ao encerramento da conta correspondente. Se você acredita que um menor utilizou a plataforma, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política

O 88b79 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos você pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque no site 88b79.app na data de entrada em vigor das alterações;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias para alterações substanciais;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 88b79 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber e responder comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade dos seus dados, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 88b79.